Lei Ordinária nº 21.381/2023
Denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.
LEI 21381 - 28 DE MARÇO DE 2023
Denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina João Maria Nascimento o viaduto localizado na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 180, no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 28 de março de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11388 de 28 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.