Lei Ordinária nº 21.429/2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil, com sede no Município de Curitiba.
LEI 21429 - 18 DE ABRIL DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil, com sede no Município de Curitiba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à ASHBRA - Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 18 de abril de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Tadeu Veneri
Deputado Estadual
Arilson Chiorato
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11401 de 18 de Abril de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.