Lei Ordinária nº 21.467/2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
LEI 21467 - 12 DE MAIO DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à SPASA - Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 12 de maio de 2023.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Cobra Repórter
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11417 de 12 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.