Lei Ordinária nº 21.500/2023
Revoga a Lei nº 14.715, de 6 de junho de 2005, que declara de utilidade pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.
LEI 21500 - 30 DE MAIO DE 2023
Revoga a Lei nº 14.715 , de 6 de junho de 2005, que declara de utilidade pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Revoga a Lei nº 14.715 , de 6 de junho de 2005, que declara de utilidade pública o ITAI - Instituto de Tecnologia em Automação e Informática, com sede e foro no Município de Foz do Iguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 30 de maio de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Matheus Vermelho
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11429 de 30 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 14715/2005 de 06/06/2005