Lei Ordinária nº 21.525/2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
LEI 21525 - 19 DE JUNHO DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Setorial Sustentável, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de junho de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Professor Lemos
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11441 de 19 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.