Lei Ordinária nº 21.578/2023
Denomina José do Carmo Garcia o viaduto Bratislava localizado no Km 163 da BR-369, no Município de Cambé.
LEI 21578 - 14 DE JULHO DE 2023
Denomina José do Carmo Garcia o viaduto Bratislava localizado no Km 163 da BR-369, no Município de Cambé.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina José do Carmo Garcia o viaduto localizado no Km 163 da BR-369, na interseção da Avenida Brasil com a estrada Bratislava, no Município de Cambé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 14 de julho de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Tiago Amaral
Deputado Estadual
Luiz Claudio Romanelli
Deputado Estadual
Delegado Jacovós
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11460 de 14 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.