Lei Ordinária nº 21.579/2023
Denomina Prefeito João Cioni Netto os viadutos contíguos localizados na Rodovia PR-323, conforme especifica.
LEI 21579 - 14 DE JULHO DE 2023
Denomina Prefeito João Cioni Netto os viadutos contíguos localizados na Rodovia PR-323, conforme especifica.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Prefeito João Cioni Netto os viadutos contíguos do Sistema Rodoviário Estadual localizados na Rodovia PR-323, entre os trechos 323D0370EPR, 323E0370EPR, 323S0391EPR e 489M0005MUN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 14 de julho de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hussein Bakri
Deputado Estadual
Tiago Amaral
Deputado Estadual
Matheus Vermelho
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11460 de 14 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.