Lei Ordinária nº 21.592/2023
Inclui no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná a Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu, localizada nos Municípios de Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.
LEI 21592 - 18 DE AGOSTO DE 2023
Inclui no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná a Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu, localizada nos Municípios de Pinhais, Piraquara e Quatro Barras.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Inclui no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná a trilha Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu, localizada nos Municípios de Pinhais, Piraquara e Quatro Barras, como forma de identificar, consolidar e incrementar e incentivar a atividade de turismo, esporte e lazer no Estado do Paraná.
Parágrafo único. A Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu compreende vias urbanas e rurais, caminhos, trilhas, ciclovias e paisagens na região que envolve os Rios Atuba, Palmital, Rio do Meio, Iraí, Bacacheri, Canguiri, entre outros afluentes que juntos formam as nascentes do Rio Iguaçu, o mais importante rio do Estado do Paraná.
Art. 2º Para dar efetividade a esta Lei, o Estado poderá:
I - fazer parcerias com as cidades que estão localizadas no trajeto da Ciclorrotas Nascentes do Iguaçu, bem como poderá envolver outras cidades e populações que delas fazem uso;
II - liberar recursos no orçamento do Estado destinados ao incremento do turismo na região, em parceria com os municípios e mediante projetos especiais de financiamento, visando promover melhorias nas vias, em especial na sinalização, e na estrutura dos trajetos, bem como para realizar campanhas e divulgação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 18 de agosto de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marli Paulino
Deputada Estadual
Goura
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11485 de 18 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.