Lei Ordinária nº 21.603/2023
Denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
LEI 21603 - 18 DE AGOSTO DE 2023
Denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II, situada na Rua Curió S/N, Colônia Dona Luíza, no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 18 de agosto de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Mabel Canto
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11485 de 18 de Agosto de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.