Lei Ordinária nº 21.628/2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, com sede no Município de Matinhos.
LEI 21628 - 13 DE SETEMBRO DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural, com sede no Município de Matinhos.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Nacional Educacional da Diversidade Sociocultural - IMB, com sede no Município de Matinhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de setembro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ana Júlia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11501 de 13 de Setembro de 2023
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