Lei Ordinária nº 21.710/2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
LEI 21710 - 17 DE OUTUBRO DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antônio da Platina, com sede no Município de Santo Antônio da Platina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Evandro Araújo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11523 de 17 de Outubro de 2023
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