Lei Ordinária nº 21.717/2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, com sede no Município de Pontal do Paraná.
LEI 21717 - 17 DE OUTUBRO DE 2023
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, com sede no Município de Pontal do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Residencial Amigos do Primavera, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de outubro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ana Júlia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11523 de 17 de Outubro de 2023
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