Lei Ordinária nº 21.753/2023

LEI 21.753 - 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao Município de São Jorge D`Oeste.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Terra dos Lagos do Iguaçu ao Município de São Jorge D`Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 22 de novembro de 2023.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luis Corti

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11546 de 22 de Novembro de 2023

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