Lei Ordinária nº 21.787/2023
Altera a Lei nº 11.811, de 14 de agosto de 1997, que declara de utilidade pública a Creche Lions Ledi Maas, com sede e foro na Cidade de Toledo.
LEI 21.787 - 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 11.811 , de 14 de agosto de 1997, que declara de utilidade pública a Creche Lions Ledi Maas, com sede e foro na Cidade de Toledo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 11.811 , de 14 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions, com sede no Município de Toledo.(NR)
Art. 2º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.811 , de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions, com sede no Município de Toledo.(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 6 de dezembro de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Marcel Micheletto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11556 de 6 de Dezembro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 11811/1997 de 14/08/1997