Lei Ordinária nº 21.888/2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração Esportiva e Cultural, com sede no Município de São José dos Pinhais.
LEI 21.888 - 19 DE MARÇO DE 2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração Esportiva e Cultural, com sede no Município de São José dos Pinhais.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Integração Esportiva e Cultural - CIEC, com sede no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de março de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11622 de 19 de Março de 2024
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