Lei Ordinária nº 21.939/2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Social Semear, com sede no Município de Marialva.
LEI 21.939 - 23 DE ABRIL DE 2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Social Semear, com sede no Município de Marialva.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Social Semear, com sede no Município de Marialva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 23 de abril de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Gilson de Souza
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11645 de 23 de Abril de 2024
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