Lei Ordinária nº 21.985/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 21985/2024

Institui o Dia da Agricultura Irrigada a ser comemorado anualmente em 15 de junho.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.