Texto vigenteEstadual · Paraná

Lei Ordinária nº 22.070/2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Missionária, com sede no Município de Paranaguá.

LEI 22.070 - 19 DE JULHO DE 2024

Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Missionária, com sede no Município de Paranaguá.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Casa Missionária, com sede no Município de Paranaguá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 19 de julho de 2024.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Cristina Silvestri

Deputada Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11707 de 19 de Julho de 2024

Download documento