Lei Ordinária nº 22.217/2024
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca Esportiva de São Miguel do Iguaçu, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
LEI 22.217 - 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca Esportiva de São Miguel do Iguaçu, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca Esportiva de São Miguel do Iguaçu - PESMI, com sede no Município de São Miguel do Iguaçu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 6 de dezembro de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Bazana
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11802 de 6 de Dezembro de 2024
Download documento