Lei Ordinária nº 22.269/2024
Concede o Título de Utilidade Pública à União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos, com sede no Município de Curitiba.
LEI 22.269 - 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede o Título de Utilidade Pública à União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos, com sede no Município de Curitiba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à União da Comunidade dos Estudantes e Profissionais Haitianos - UCEPH, com sede no Município de Curitiba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 13 de dezembro de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Arilson Chiorato
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11807 de 13 de Dezembro de 2024
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