Lei Ordinária nº 22.284/2024
Denomina Kátiba Fadel a PR-429 - Contorno Norte, que liga a PR-151 a PR-090, no Município de Castro.
LEI 22.284 - 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Denomina Kátiba Fadel a PR-429 - Contorno Norte, que liga a PR-151 a PR-090, no Município de Castro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Kátiba Fadel a PR-429 - Contorno Norte, trecho que liga a PR-151 a PR-090, no Município de Castro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 19 de dezembro de 2024.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Curi
Deputado Estadual
Publicado no Diário Oficial nº 11811 de 19 de Dezembro de 2024.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.