Lei Ordinária nº 23.071/2026

LEI 23.071 - 20 DE MARÇO DE 2026

Reconhece o Movimento Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Reconhece o Movimento Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

Art. 2º Para fins desta Lei, o Movimento Hip Hop compreende o conjunto de práticas culturais, artísticas e sociais organizadas a partir de seus elementos fundadores, a saber:

I - MC: rima, poesia falada, oralidade popular;

II - DJ: criação, música, experimentação e produção sonora;

III - Breaking: dança de rua e movimentos corporais;

IV - Graffiti: arte visual e intervenção urbana.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, em articulação com a sociedade civil e a representantes do movimento Hip Hop, poderá adotar ações de valorização, apoio, incentivo e preservação do movimento Hip Hop, incluindo:

I - a promoção de ações educativas, culturais e patrimoniais que fortaleçam a memória, a continuidade e a inovação do movimento;

II - a criação de editais específicos de fomento à cultura Hip Hop, abrangendo suas diversas linguagens;

III - o reconhecimento e a valorização de mestres, mestras e fazedores de cultura ligados ao Hip Hop;

IV - o apoio institucional, técnico e financeiro a centros culturais, coletivos, batalhas, eventos e espaços autônomos vinculados ao movimento;

V - a realização de seminários, festivais, exposições e encontros que ampliem a visibilidade e a valorização do Hip Hop como patrimônio vivo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 20 de março de 2026.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Doutor Antenor

Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 12110 de 20 de Março de 2026