Lei Ordinária nº 23.081/2026
Altera a Lei nº 12.475 de 20 de janeiro de 1.999, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (ASUINOESTE), com sede e foro na cidade de Toledo.
LEI 23.081 - 27 DE MARÇO DE 2026
Altera a Lei nº 12.475 de 20 de janeiro de 1.999, que declara de utilidade pública a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (ASUINOESTE), com sede e foro na cidade de Toledo.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera a ementa e o art. 1º. da Lei nº 12.475 , de 20 de janeiro de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Regional dos Suinocultores do Oeste, com sede no Município de Toledo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 27 de março de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Alexandre Amaro
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12115 de 27 de Março de 2026