Lei Ordinária nº 23.124/2026
Denomina Helio Sansão Carneiro Napoli o viaduto da Rodovia PR-429, Contorno Norte de Castro, localizado no entroncamento com a Rodovia PR-151, no Município de Castro.
LEI 23.124 - 8 DE ABRIL DE 2026
Denomina Helio Sansão Carneiro Napoli o viaduto da Rodovia PR-429, Contorno Norte de Castro, localizado no entroncamento com a Rodovia PR-151, no Município de Castro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina Helio Sansão Carneiro Napoli o viaduto da Rodovia PR-429, Contorno Norte de Castro, localizado no entroncamento com a Rodovia PR-151, no Município de Castro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 8 de abril de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Moacyr Fadel
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12121 de 8 de Abril de 2026