Lei Ordinária nº 23.304/2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Canto do Caiçara, com sede no Município de Guaratuba.
LEI 23.304 - 25 DE JUNHO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Canto do Caiçara, com sede no Município de Guaratuba.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Instituto Canto do Caiçara, com sede no Município de Guaratuba.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 25 de junho de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ana Júlia
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12172 de 25 de Junho de 2026