Lei Ordinária nº 23.384/2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Esperança Brasil-Suíça, com sede no Município de Itambé.
LEI 23.384 - 7 DE AGOSTO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Esperança Brasil-Suíça, com sede no Município de Itambé.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Esperança Brasil-Suíça - PEBRASS, com sede no Município de Itambé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 7 de agosto de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Do Carmo
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12203 de 7 de Agosto de 2026