Lei Ordinária nº 23.398/2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul, com sede no Município de Pontal do Paraná.
LEI 23.398 - 17 DE AGOSTO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul, com sede no Município de Pontal do Paraná.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul - APAC-PS, com sede no Município de Pontal do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de agosto de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Anibelli Neto
Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12209 de 17 de Agosto de 2026