Lei Ordinária nº 23.399/2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Garagem Mulher, com sede no Município de Ponta Grossa.
LEI 23.399 - 17 DE AGOSTO DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Garagem Mulher, com sede no Município de Ponta Grossa.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Garagem Mulher, com sede no Município de Ponta Grossa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de agosto de 2026.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício
Cristina Silvestri
Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 12209 de 17 de Agosto de 2026