Decreto Interventor nº 23/2018

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DECRETO Nº 23, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 23-A DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 23, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 (Tornado sem efeito pelo Decreto nº 50243 /2026)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DO DECRETO Nº 43.538 , DE 03 DE ABRIL DE 2012. O INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/130/2017, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso III, do art. 1º., do Decreto Estadual nº 43.538 , de 03 de abril de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação: "III - programas de cooperação estabelecidos por convênio com: a) órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta federal; b) órgãos ou entidades da Administração Indireta estadual; c) órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta municipal; d) concessionárias de serviços públicos na execução das respectivas atividades; e) Poderes Legislativo e Judiciário federal; f) Poderes Legislativo e Judiciário estadual; g) Poder Legislativo municipal; e h) pessoas jurídicas de direito privado organizadoras e promotoras de eventos, que, por sua natureza, demandem garantias de segurança e proteção extraordinárias por parte dos órgãos de segurança pública, defesa civil ou administração penitenciária, de acordo com a legislação vigente, desde que justificada a presença do interesse público."

Art. 2º Fica incluído o Parágrafo Único, ao art. 1º., do Decreto Estadual nº 43.538 , de 03 de abril de 2012, com a seguinte redação: "Parágrafo único. A formalização do programa de cooperação mencionado no inciso III consubstancia uma faculdade para os partícipes e não dispensará os órgãos competentes da disponibilização de efetivo suficiente para o atendimento de toda a área de influência da prestação do serviço ou do evento."

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2018 General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO Interventor Federal ------------------------ DECRETO Nº 23-A DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 ESTABELECE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. O INTERVENTOR FEDERAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16 de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO: - que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com um grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades nas Unidades sob sua responsabilidade; e - que não há previsão, a curto prazo, de recompletamento dos quadros de efetivo daquele Órgão, RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a cessão de militares do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro aos Órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como demais Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual e Federal).

§ 1º Os militares de que trata o caput estão listados no anexo deste documento. Esses militares deverão comparecer, até 48 horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros, Praça da República, Centro, Rio de Janeiro, e formalizar suas apresentações. Passando, após este ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações do Comando-Geral da corporação.

§ 2º O não cumprimento do procedimento previsto no

§1º sujeitará o militar às sanções administrativas previstas em lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2018 General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO Interventor Federal

ANEXO ÚNICO AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITARDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

1 CAPITÃO QOC/03 34007 GUILHERME AMORIM BITTENCOURT

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

2 CAPITÃO QOS/Méd/08 41330 LILIAN MORELLATO SEABRA

3 1º TENENTE QOS/Dent/08 41687 AUGUSTO CESAR BESSA NEVES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

4 1º SGT Q02/94 18144 EVALDER PERINI VERMELHO (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

5 3º SGT Q02/02 31717 MARCELO LUIS DOS SANTOS (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

6 CABO Q00/08 44224 DEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO

7 CABO Q10/08 43817 MAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

8 SUBTEN Q02/98 23922 ALEXANDRO RESENDE DA COSTA

9 1º SGT Q02/94 18198 EDNILSON MOREIRA DOS SANTOS

10 1º SGT Q02/94 18244 LUCIANO CARVALHO DE SOUZA

11 1º SGT Q02/98 18791 RONALD GENEROSO DA SILVA

12 2º SGT Q02/98 23894 LUIZ PAULO BARBOSA DE LIMA

13 2º SGT Q02/02 31690 MARIA ESTELA SILVA NASCIMENTO

14 3º SGT Q02/02 31650 ELISANGELO PEREIRA DE LIMA

15 3º SGT Q02/02 31732 MAURICIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA

16 3º SGT Q02/02 31843 VICENTE LUIZ FERREIRA DE AGUIAR

17 CABO Q00/02 44001 HUGO ABRAAO RODRIGUES DA SILVA

18 CABO Q02/08 43586 LEANDRO TORRES DA SILVA

19 CABO Q06/AxE/08 25109 SUZANA DA SILVA LINHARES BARBOSA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

20 SUBTEN Q02/95 18811 JORGE CEZAR BRAGA DE MELLO

21 1º SGT Q02/95 18818 ANDRE LUIZ NOMINATO MORAES

22 3º SGT Q02/99 25593 FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH

JUSTIÇA FEDERAL DE VOLTA REDONDA

POSTO QUADRO ID NOME

23 1º SGT Q00/97 21253 DANIEL OLIVEIRA PATRIOLINO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PGE-RJ)

POSTO QUADRO ID NOME

24 CAPITÃO QOS/Dent/00 28473 LUCIANA COSATI DE CARVALHO

25 CAPITÃO QOS/Méd/08 41485 ANA BEATRIZ MARONES DE GUSMÃO MACHADO COURI

26 SUBTEN Q02/94 18216 MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS

27 2º SGT Q02/97 22166 MICHEL MAIQUES DE SOUZA ALVES

28 2º SGT Q02/99 25636 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ)

POSTO QUADRO ID NOME

29 TEN CEL QOS/Dent/00 28530 SIMONE DE OLIVEIRA CRISPINO VIEIRA

30 CAPITÃO QOS/Dent/02 32534 MAURICIO DIAS PEREZ DA SILVA

31 1º TENENTE QOS/Dent/08 41671 LUCILLA MARINHO SOARES

32 SUBTEN Q06/AxE/02 30766 DOUGLAS DUARTE ESTRELA

33 2º SGT Q06/ACD/94 17993 RODRIGO VIDAL MAIA

34 2º SGT Q06/AxE/00 27066 CATIA MARA MARAU DE CARVALHO

35 3º SGT Q06/AxE/02 30748 MARIA DA GUIA LEITE

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ)

POSTO QUADRO ID NOME

36 TEN CEL QOC/96 19203 ALEX SOUZA ALVES

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ)

POSTO QUADRO ID NOME

37 TEN CEL QOS/Méd/98 22946 ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS

38 MAJOR QOS/Enf/00 28550 BARBARA ALCANTARA DE SOUZA

MINISTÉRIO DA SAÚDE

POSTO QUADRO ID NOME

39 CAPITÃO QOS/Méd/00 28358 MARCELO DE ALMEIDA COSTA

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF-RJ)

POSTO QUADRO ID NOME

40 CAPITÃO QOA/90 13370 MARCIO NEVES DOVALLE

41 CABO Q00/08 44029 HIGOR DE SOUZA ANTUNES

42 CABO Q00/08 44157 LEANDRO BESSA VIEIRA

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)

POSTO QUADRO ID NOME

43 CAPITÃO QOS/Dent/02 32564 LILIAN RAFAELA TEIXEIRA

44 3º SGT Q06/AxE/02 32924 FERNANDA MONTENEGRO MOREIRA E SILVA DE AGUIAR

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (INTO)

POSTO QUADRO ID NOME

45 1º TENENTE QOS/Méd/08 41515 PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA

46 1º TENENTE QOS/Méd/09 45582 RODRIGO DE FARIAS CARDOSO

PROJETO BARREIRA FISCAL

POSTO QUADRO ID NOME

47 SUBTEN Q10/90 13065 MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

48 SUBTEN Q02/90 14198 RENATO VENTURA GOMES MOLETTA

49 SUBTEN Q00/91 15165 MARCELO DE AZEVEDO PAZOS (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

50 1º SGT Q00/97 21880 CRISTIANO JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

51 2º SGT Q02/98 24443 LEANDRO PARREIRA DE ANCHIETA

52 2º SGT Q02/99 25624 EDSON ARRUDA DE AZEVEDO

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)

POSTO QUADRO ID NOME

53 1º TENENTE QOA/89 11433 EDSON DA SILVA GOMES

54 2º TENENTE QOA/89 11401 OCTACILIO DA CONCEICAO JUNIOR

55 2º TENENTE QOA/90 11816 JORGE DOS SANTOS MESQUITA

56 CABO Q00/09 44974 DANILO CHAVES RANGEL

57 CABO Q00/08 44164 ANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS

58 CABO Q00/08 43962 BERNARDO FERRAZ PINTO

59 CABO Q00/08 43985 BRUNO FRITOLI RATTES

60 CABO Q00/08 44063 BRUNO PEREIRA VAUGHON

61 CABO Q00/08 44174 THIAGO RODRIGUES NUNES

62 CABO Q00/08 44219 RODRIGO SOUZA MELO DA SILVA

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) - continuação

POSTO QUADRO ID NOME

63 CABO Q00/08 44152 ALEXANDRE TADEU DA CUNHA

64 CABO Q00/08 44338 ALESSANDRO GARCIA MELO

65 CABO Q00/08 44150 PAULO ANDRE DA CONCEICAO PAPARANA

66 CABO Q00/08 44048 DANIEL ROMARIZ DA CONCEICAO

67 CABO Q00/08 44147 MARCELO CASTRO DE LIMA

68 CABO Q00/08 44054 RAFAEL DA LUZ DO CARMO

69 CABO Q00/08 44114 MAURO DA SILVA ANTUNES

70 CABO Q00/08 44167 MAYCON ARAUJO COELHO

71 CABO Q00/08 43966 MICHEL BARCELOS DE JESUS

72 CABO Q00/08 44279 MICHEL MARQUES CARRIR

73 CABO Q00/08 43987 RAFAEL LOURENÇO NEPOMUCENO

74 CABO Q00/08 44444 RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES

75 CABO Q00/08 44008 GIOVANNI DE ARAUJO

76 CABO Q00/08 44163 JASON RODRIGUES PEREIRA

77 CABO Q00/08 44350 JORGE LIRIO PESSANHA

78 CABO Q00/08 44254 ITALO ALVES RIBEIRO

79 CABO Q00/08 44253 RAFAEL ARAUJO MOURA

80 CABO Q00/08 44038 ESDRAS DE SOUZA CLER CHRISTOVAO

81 CABO Q00/08 43946 RAFAEL SANT ANNA DE SOUZA AZEVEDO

82 CABO Q00/08 44170 PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACEDO

83 CABO Q00/08 44229 FILIPE DO NASCIMENTO MAFRA

84 CABO Q00/08 44419 CARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES

85 CABO Q00/08 43938 JOAO CARLOS BERNARDO ALMEIDA CORTEZ DE CARVALHO

86 CABO Q00/08 44231 PAULO VINICIUS SALGUEIRO SOUZA DORES

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

87 CAPITÃO QOA/89 11227 JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO

88 CAPITÃO QOS/Dent/02 32648 CARLOS AUGUSTO SIMOES DO ROSARIO

89 2º TENENTE QOA/89 11391 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

90 1º SGT Q02/94 18186 ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS

91 1º SGT Q00/97 20104 JOSE MARIA DE SOUZA PEREIRA

92 2º SGT Q02/98 23830 ANDERSON FERNANDES AGUIAR

93 3º SGT Q02/02 31634 ANDRE DA COSTA RIBEIRO

94 3º SGT Q02/02 31757 ALEX DOS SANTOS REIS DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

POSTO QUADRO ID NOME

95 CAPITÃO QOS/Méd/02 32443 ANDREYA MOREIRA DE SOUZA SOARES

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARICÁ

POSTO QUADRO ID NOME

96 MAJOR QOC/00 27504 WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

97 MAJOR QOC/02 31257 GILVANE DOS SANTOS DIAS (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

98 MAJOR QOC/03 34022 ELTON DOS SANTOS BARBOSA (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI

POSTO QUADRO ID NOME

99 MAJOR QOC/01 28949 SAMIR BATISTA FERNANDES

100 2º TENENTE QOA/97 20710 ALEXANDRE COSTA DA SILVA

101 2º SGT Q06/AxE/02 28900 CLAUDIA DOS SANTOS MELO

102 CABO Q02/12 48302 PAULO RODRIGO DE ALMEIDA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA

POSTO QUADRO ID NOME

103 SUBTEN Q00/00 27845 MARCIO FERREIRA LEITE

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NITERÓI

POSTO QUADRO ID NOME

104 1º SGT Q00/97 22290 WELLINGTON DOS SANTOA TEIXEIRA

105 3º SGT Q03/02 32108 THIAGO DA SILVA FREITAS

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA

POSTO QUADRO ID NOME

106 1º SGT Q10/97 22598 ADRIANO MARTINS DE ASSIS

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NILÓPOLIS

POSTO QUADRO ID NOME

107 1º SGT Q06/AxE/94 18571 ANA PAULA TAVARES DE FREITAS BEZERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DUAS BARRAS

POSTO QUADRO ID NOME

108 CABO Q02/08 43483 RODRIGO DELDUQUE FLORENCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPERUNA

POSTO QUADRO ID NOME

109 2º SGT Q02/99 25622 SERGIO EUGENIO DE OLIVEIRA E SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE VARRE-SAI

POSTO QUADRO ID NOME

110 2º SGT Q00/00 27686 MARCIO VIEIRA BATISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

POSTO QUADRO ID NOME

111 2º SGT Q02/98 24032 FLAVIO DE PONTES SALME

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE VOLTA REDONDA

POSTO QUADRO ID NOME

112 1º SGT Q02/02 31983 WALBER VITAL TOLEDO

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

POSTO QUADRO ID NOME

113 CAPITÃO QOS/Méd/02 32290 PAOLA RIBAS GONZALEZ

114 CAPITÃO QOS/Méd/08 41533 JOÃO HENRIQUE COSTA SOUZA TRISTAO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

POSTO QUADRO ID NOME

115 MAJOR QOS/Dent/00 28394 ALINE BRANDAO OLIVETTO (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

116 MAJOR QOC/02 31259 ARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

117 MAJOR QOS/Méd/02 32175 DANIELE GUSMAO TOLEDO (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

118 MAJOR QOS/Enf/02 32788 MONICA MENDONCA FERRAZ FERNANDES (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

119 MAJOR QOS/Psi/02 32851 KELLI CRISTINA SANTOS BASTOS (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

120 CAPITÃO QOC/97 22515 ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ

121 CAPITÃO QOS/Méd/02 32355 SISSY BULLOS LINS DOS SANTOS

122 CAPITÃO QOS/Dent/00 28497 NATALIA TWARDOWSKY ALVES DAVID (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

123 CAPITÃO QOS/Méd/02 32231 SERGIO KANDELMAN

124 CAPITÃO QOS/Méd/02 32279 ADRIANA CARVALHO RIBEIRO

125 CAPITÃO QOS/Méd/02 32449 ALEXANDRE DE MELO MAIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ

POSTO QUADRO ID NOME

126 CAPITÃO QOS/Dent/02 32751 MORGANA LUCIO MONTEIRO

127 CAPITÃO QOS/Méd/08 41452 LUIZ FELIPE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS

128 CAPITÃO QOS/Méd/08 44421 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ

129 CAPITÃO QOS/Méd/08 41582 CAROLINA GOMES VIANA ZECH

130 1º TENENTE QOS/AsS/08 41778 MARIANA MOREIRA DA SILVA

131 1º TENENTE QOS/Enf/08 42156 CAMILA NUNES ANTUNES GROTZ

132 1º SGT Q02/94 18140 ALEXANDRE CEZAR COSTA DE LUCENO

133 1º SGT Q00/94 18304 RAIMUNDO NONATO LUNA DOS SANTOS

134 1º SGT Q00/95 18825 ELCIO ANTONIO DOS SANTOS

135 1º SGT Q00/97 20496 VITOR PACHECO RANGEL

136 1º SGT Q00/97 21493 ARY JESUS GOMES JUNIOR

137 1º SGT Q00/97 21534 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS

138 2º SGT Q00/98 23751 RENATO SERGIO MONTEIRO JUNIOR

139 2º SGT Q02/98 23848 EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA

140 2º SGT Q00/98 24105 LUCIANO REIS DIAS

141 2º SGT Q02/99 25626 EDUARDO PINHEIRO SAMPAIO

142 2º SGT Q00/00 26370 FELIPE DOURADO DOS SANTOS

143 2º SGT Q06/ACD/00 26950 ALEXANDRE SANTOS SOARES

144 2º SGT Q00/00 27274 WENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

145 2º SGT Q06/ACD/02 30698 LUCIANA TAVARES FREIRE (Tornado sem efeito pelo Decreto Interventor nº 38 /2018)

146 3º SGT Q02/94 18255 UBIRACI JOSE VIEIRA

147 3º SGT Q06/ACD/02 30520 JOSCILENE DOS SANTOS ALMEIDA

148 3º SGT Q06/AxE/02 30921 PATRICIA SOARES PRIORI

149 3º SGT Q10/02 31414 JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO

150 3º SGT Q02/02 31716 FLAVIO GOMES DA SILVA

151 3º SGT Q02/02 31743 SERGIO LUIZ ROCHA

152 3º SGT Q02/02 31755 ANDERSON TEIXEIRA PAONESSA

153 3º SGT Q02/02 31777 JAQUELINE MAGALHÃES GONCALVES DA SILVA

154 3º SGT Q08/02 32107 FABIO GALDEANO PEREIRA

155 CABO Q06/AxE/08 42854 LEILTON ALVES COELHO