Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto Interventor nº 26/2018

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, EM RELAÇÃO A JORGE DE ARAÚJO, À PATRÍCIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS E A WELTON CARLOS ARANTES VASCONI.

DECRETO Nº 26, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 21 , DE 30 DE AGOSTO DE 2018, EM RELAÇÃO A JORGE DE ARAÚJO, À PATRÍCIA CHRISTIAN VILLA SECCA DE SANTIS E A WELTON CARLOS ARANTES VASCONI.

O INTERVENTOR FEDERAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16 de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 21 , de 30 de agosto de 2018, em relação a Jorge de Araújo, à Patrícia Christian Villa Secca de Santis e a Welton Carlos Arantes Vasconi.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, 18 de outubro de 2018

General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Interventor Federal