Decreto Interventor nº 27/2018
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*DECRETO Nº 27, DE 27 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16de fevereiro de 2018, e o art. 145, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/001.100013/2018;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de criação de mecanismos mais eficazes visando uma melhor atuação e qualidade final das atividades desenvolvidas pelo Órgão de Correição;
- a necessidade de adequação da estrutura organizacional à demanda absorvida pelo Patronato, em atenção às disposições constantes da Lei nº 7.210 , de 11 de julho de 1984, bem como a implementação das Centrais de Penas e Medidas Alternativas, como providência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da Vara de Execuções Penais, necessária à política de expansão quantitativa e qualitativa das atividades cabíveis àquele órgão; e
- a necessidade de adaptações frente às inovações trazidas pelos Decretos nº 04 e 06 /2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam instituídos, sem aumento de despesas, para atenderas necessidades básicas da SEAP, os órgãos abaixo relacionados:
I - no Gabinete do Secretário
a) Núcleo de Estudos para a Implantação do Grupamento Tático Aéreo - GTA
a) 1) Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação;
a) 2) Grupo de Estudos sobre Doutrina, Operações e Segurança de Vôo.
b) Conselho Superior de Administração
II - na Corregedoria Geral
a) Divisão de Inteligência
a) 1) Serviço de Contrainteligência
a) 2) Serviço de Ações Especializadas
a) 3) Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó
III - na Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica
a) Serviço de Administração
IV - na Superintendência de Recursos Humanos
a) Serviço de Primeiro Atendimento
b) Serviço de Apoio Administrativo
c) Serviço de Apoio Administrativo
d) Serviço de Primeiro Atendimento
e) Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais
f) Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço
g) Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos
h) Serviço de Apoio Administrativo
i) Serviço de Confirmação Funcional
j) Serviço de Composição de Folha de Pagamento
k) Serviço de Registro de Escalas
V - na Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura
a) Superintendência de Logística
a) 1) Coordenação de Material
a) 1.1) Divisão de Gestão de Logística de Armamento
a) 1.2) Divisão de Gestão de Logística de Transporte
a) 1.3) Divisão de Desfazimento
a) 1.4) Divisão de Catalogação de Materiais
a) 1.5) Divisão de Preparo e Padronização de Requisições
a) 2) Coordenação de Abastecimento
a) 2.1) Divisão de Gestão de Logística de Combustível
a) 2.2) Divisão de Gestão de Logística de Equipamentos
a) 2.3) Divisão de Gestão de Logística de Munições e Explosivos
a) 3) Base de Apoio Logístico
a) 3.1) Divisão de Manutenção, Suprimentos de Armamento e Munições
a) 3.2) Divisão de Manutenção e Suprimentos para Viaturas
a) 3.3) Depósito de Suprimentos
VI - na Superintendência Geral de Administração e Finanças
a) Divisão de Convênios
b) Divisão de Prestação de Contas
c) Divisão de Gestão de Telefonia
VII - na Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário
a) Divisão de Análise de Processos Disciplinares
b) Divisão de Digitalização
b) 1) Serviço de Digitalização de Volta Redonda
b) 2) Serviço de Digitalização de Campos dos Goytacazes
b) 3) Serviço de Digitalização de Benfica
b) 4) Serviço de Digitalização de Alcântara
b) 5) Serviço de Digitalização de Gericinó
c) Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas
c) 1) Divisão de Administração
c) 2) Divisão de Planejamento
c) 3) Divisão de Supervisão, Treinamento e Qualificação Profissional
c) 4) Divisão de Penas Alternativas
c) 5) Divisão de Monitoração Eletrônica
c) 6) Serviço de Administração
c) 7) Serviço de Atendimento ao Egresso
c) 8) Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas
c) 9) Serviço de Apoio Técnico
c) 10) Serviço de Classificação e Tratamento ao Egresso
c) 11) Núcleo de Campos dos Goytacazes
c) 12) Núcleo de Volta Redonda
c) 13) Núcleo de Neves
c) 14) Central de Penas Alternativas
c) 14.1) Serviço de Administração
c) 14.2) Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas
c) 14.3) Serviço de Apoio Técnico
c) 14.4) Serviço de Classificação e Tratamento
VIII - nos Hospitais, Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros e, de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, e no Sanatório Penal
a) Serviço de Classificação e Tratamento
IX - no Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha
a)
Seção de Guarda de Bens e Valores
Art. 3º Para adequação ao disposto no art. 3º. do Decreto nº 06 , de 17 de maio de 2018, fica transferido, no âmbito desta SEAP, um cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a estrutura básica da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ambas da Assessoria de Inquérito Administrativo, a ser discriminado conforme o Anexo I deste Decreto.
Art. 4º Fica extinta, no âmbito desta SEAP, a
Seção de Cartório, da estrutura básica da Corregedoria Geral.
Art. 5º Fica transferido, no âmbito desta SEAP, o Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com as devidas alterações em sua estrutura organizacional, para a estrutura básica da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, da mesma Subsecretaria Adjunta.
Art. 6º Ficam extintas, no âmbito desta SEAP, as Seções (I, II, III, IV) de Turma de Inspeção e a
Seção de Manutenção, todas da estrutura básica do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.
Art. 7º Ficam extintos, no âmbito desta SEAP, os Serviços de Análise de Documentos (de Campo Grande; do Centro; de Campos; de Volta Redonda; de Neves; de Resende), todos da estrutura básica da Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.
Art. 8º Fica extinto, no âmbito desta SEAP, o Serviço de Material Bélico, da estrutura básica da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.
Art. 9º Fica transferido, no âmbito desta SEAP, o Serviço de Identificação Funcional, da Divisão de Desenvolvimento, da estrutura organizacional da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica para a estrutura organizacional da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da mesma Subsecretaria Adjunta.
Art. 10. Fica transferido, no âmbito desta SEAP, o Protocolo Geral, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, para a Chefia de Gabinete, da estrutura básica do Gabinete do Secretário.
Art. 11. Ficam extintas, no âmbito desta SEAP, a Superintendência de Transportes e a Superintendência Geral de Suprimentos, da estrutura básica da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura.
Art. 12. Fica transferido, no âmbito desta SEAP, o Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, para a estrutura básica da Coordenação de Material, da Superintendência de Logística, da mesma Subsecretaria Adjunta.
Art. 13. Fica transferida, no âmbito desta SEAP, a Administração do Complexo de Gericinó, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, para a estrutura básica da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional.
Art. 14. Ficam transferidas, no âmbito desta SEAP, a Assessoria de Contabilidade e a Comissão Permanente de Licitação, com suas estruturas correspondentes, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, para a estrutura básica e subordinação direta a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura.
Art. 15. Os Órgãos da estrutura básica organizacional da SEAP relacionados no Anexo I a este Decreto passam a ter as novas denominações e subordinações como ali mencionadas.
Art. 16. Ficam transformados, na estrutura básica da SEAP, os cargos em comissão relacionados no Anexo II a este Decreto, com as correspondentes alterações de simbologia.
Art. 17. Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os servidores relacionados no Anexo III como atuais ocupantes dos cargos em comissão objeto da transformação constante no Anexo II a esta Decreto.
Art. 18. Os Órgãos de Planejamento e Coordenação e os Órgãos de Execução Finalística como ali destacados passarão a ter a denominação conforme o Anexo IV do presente Decreto.
Art. 19. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11 do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.
Art. 20. O Anexo I do Decreto nº 06 , de 17 de maio de 2018, passará a vigorar com as alterações constantes do Anexo I do presente Decreto.
Art. 21. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2018
GENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Interventor Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 27 /2018
I - ORGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO
1 - Gabinete do Secretário
1.1 - Chefia de Gabinete
1.1.1 - Protocolo Geral
(...)
1.9 - Núcleo de Estudos para a Implantação do Grupamento Tático Aéreo - GTA
1.9.1) Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação;
1.9.2) Grupo de Estudos sobre Doutrina, Operações e Segurança de Vôo.
1.10 - Conselho Superior de Administração
II - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO
1 - Corregedoria Geral
1.1 - Centro de Controle e Monitoramento
1.2 - Divisão de Inteligência
1.2.1 - Serviço de Contrainteligência
1.2.2 - Serviço de Ações Especializadas
1.2.3 - Núcleo de Coleta e Analise de Dados de Gericinó
1.3 - Serviço de Protocolo
1.4 - Serviço de Arquivo
VII - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica
1.1 - Serviço de Administração
(...)
1.2 - Superintendência de Recursos Humanos
1.2.1 - Assessoria
1.2.2 - Serviço de Primeiro Atendimento
1.2.3 - Coordenação de Comando e Controle de Pagamento
1.2.3.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos
1.2.3.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas
1.2.3.3 - Serviço de Apoio Administrativo
1.2.4 - Coordenação de Concursos e Processos Seletivos
1.2.4.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos
1.2.4.2 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura
1.2.4.3 - Serviço de Estágio Supervisionado
1.2.4.4 - Serviço de Identificação Funcional
1.2.5 - Coordenação de Saúde Ocupacional
1.2.5.1 - Serviço de Apoio Administrativo
1.2.6 - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
1.2.6.1 - Serviço de Lavraturas de Atos
1.2.6.2 - Serviço de Análise Processual
1.2.6.3 - Serviço de Primeiro Atendimento
1.2.7 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais
1.2.7.1 - Serviço de Controle de Arquivos
1.2.7.2 - Serviço de Instrução Processual
1.2.7.3 - Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais
1.2.8 - Divisão de Direitos e Vantagens
1.2.8.1 - Serviço de Concessão de Licença Prêmio
1.2.8.2 - Serviço de Controle e Expedição de Certidões
1.2.8.3 - Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço
1.2.9 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação
1.2.9.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos
1.2.9.2 - Serviço de Apoio Administrativo
1.2.10 - Divisão de Promoção Funcional
1.2.10.1 - Serviço de Promoção
1.2.10.2 - Serviço de Confirmação Funcional
1.2.11 - Divisão de Controle de Escalas
1.2.11.1 - Serviço de Composição de Folha de Pagamento
1.2.11.2 - Serviço de Registro de Escalas
1.2.12 - Creche Tuta Massot Kress
1.2.12.1 - Serviço de Apoio Administrativo
(...)
2 - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura
2.1 - Superintendência de Logística
2.1.1 - Coordenação de Material
2.1.1.1 - Divisão de Gestão de Logística de Armamento
2.1.1.2 - Divisão de Gestão de Logística de Transporte
2.1.1.3 - Divisão de Desfazimento
2.1.1.4 - Divisão de Catalogação de Materiais
2.1.1.5 - Divisão de Preparo e Padronização de Requisições
2.1.1.6 - Serviço Central de Viaturas para Pronto Atendimento
2.1.2 - Coordenação de Abastecimento
2.1.2.1 - Divisão de Gestão de Logística de Combustível
2.1.2.2 - Divisão de Gestão de Logística de Equipamentos
2.1.2.3 - Divisão de Gestão de Logística de Munições e Explosivos
2.1.3 - Base de Apoio Logístico
2.1.3.1 - Divisão de Manutenção, Suprimentos de Armamento e Munições
2.1.3.2 - Divisão de Manutenção e Suprimentos para Viaturas
2.1.3.3 - Depósito de Suprimentos
(...)
2.3 - Superintendência Geral de Administração e Finanças
2.3.1 - Coordenação de Contratos e Convênios
2.3.1.1 - Divisão de Cronológicos
2.3.1.2 - Divisão de Convênios
2.3.1.3 - Divisão de Prestação de Contas
2.3.2 - Divisão de Administração Financeira
2.3.3 - Divisão de Execução Financeira
2.3.4 - Divisão de Gestão de Telefonia
2.4 - Assessoria de Contabilidade - ASSCON
2.4.1 - Divisão de Análise Contábil
2.4.2 - Divisão de Análise de Despesas
2.4.3 - Divisão de Patrimônio
2.4.4 - Divisão de Liquidação
2.5 - Comissão Permanente de Licitação
2.5.1 - Comissão de Pregão Eletrônico
2.5.2 - Comissão de Pregão Presencial
3 - Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário
(...)
3.4 - Coordenação de Classificação
3.4.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares
3.4.2 - Divisão de Digitalização
3.4.2.1 - Serviço de Digitalização de Volta Redonda
3.4.2.2 - Serviço de Digitalização de Campos dos Goytacazes
3.4.2.3 - Serviço de Digitalização de Benfica
3.4.2.4 - Serviço de Digitalização de Alcântara
3.4.2.5 - Serviço de Digitalização de Gericinó
3.5 - Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas
3.5.1 - Divisão de Administração
3.5.2 - Divisão de Planejamento
3.5.3 - Divisão de Supervisão, Treinamento e Qualificação Profissional
3.5.4 - Divisão de Penas Alternativas
3.5.5 - Divisão de Monitoração Eletrônica
3.5.6 - Patronato Central Magarinos Torres
3.5.6.1 - Serviço de Administração
3.5.6.2 - Serviço de Atendimento ao Egresso
3.5.6.3 - Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas
3.5.6.4 - Serviço de Apoio Técnico
3.5.6.5 - Serviço de Classificação e Tratamento
3.5.6.6 - Núcleo de Campos dos Goytacazes
3.5.6.7 - Núcleo de Volta Redonda
3.5.6.8 - Núcleo de Neves
3.5.7 - Central de Penas Alternativas
3.5.7.1 - Serviço de Administração
3.5.7.2 - Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas
3.5.7.3 - Serviço de Apoio Técnico
3.5.7.4 - Serviço de Classificação e Tratamento
(...)
3.7 - Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária
(...)
3.7.12 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro
(...)
3.7.12.7 - Serviço de Classificação e Tratamento
3.7.13 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros
(...)
3.7.13.5 - Serviço de Classificação e Tratamento
3.7.14 - Sanatório Penal
(...)
3.7.14.6 - Serviço de Classificação e Tratamento
3.7.15 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo
(...)
3.7.15.6 - Serviço de Classificação e Tratamento
VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA
1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional
(...)
1.6.11 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha
(...)
1.6.11.1.5 -
Seção de Guarda de Bens e Valores
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 27 /2018 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos Símbolo Qt. Cargos Símbolo
01 (a) Assessor Especial (do Gabinete do Secretário) DG 1 Coordenador (da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) DAS-8
1 Subcoordenador (da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) DAS-6
1 Presidente (da Comissão Permanente de Licitação) DAS-8
1 Diretor (da Central de Penas Alternativas) DAS-7
1 Subdiretor (da Central de Penas Alternativas) DAS-6
1 Chefe (do Núcleo de Estudos para a Implantação do Grupamento Tático Aéreo - GTA) do Gabinete do Secretário DAI-6
2 Chefe do Setor (Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação e Grupo de Estudos sobre Doutrina, Operações e Segurança de Vôo. DAI-4
1 Diretor de Divisão (da Divisão de Inteligência), da Corregedoria DAS-6
2 Diretor de Divisão (da Divisão de Análise de Processos Disciplinares; da Divisão de Digitalização), da Coordenação de Classificação DAS-6
5 Diretor de Divisão (da Divisão de Administração; da Divisão de Planejamento; da Divisão de Supervisão, Treinamento e Qualificação Profissional; da Divisão de Penas Alternativas; da Divisão de Monitoração Eletrônica), da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas DAS-6
3 Chefe do Serviço (de Contrainteligência; de Ações Especializadas; do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Gericinó), da Corregedoria DAI-6
5 Chefe do Serviço de Digitalização (de Volta Redonda; de Campos dos Goytacazes; de Benfica; de Alcântara; de Gericinó), da Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação DAI-6
4 Chefe do Serviço (de Administração; de Acompanhamento das Penas Alternativas; de Apoio Técnico; de Classificação e Tratamento), da Central de Penas Alternativas DAI-6
4 Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento (do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro; do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros; do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo; do Sanatório Penal) DAI-6
05 (b) Chefe da
Seção (de Turmas I, II, III e IV de Inspeção; de Manutenção) do Patronato Magarinos Torres DAI-5 1 Chefe da
Seção de Guarda de Bens e Valores, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha DAI-5
3 Chefe do Núcleo (de Campos dos Goytacazes; de Volta Redonda; de Neves), do Patronato Central Magarinos Torres DAI-6
6 Chefe do Serviço de Análise de Documentos (de Campo Grande; do Centro; de Campos; de Volta Redonda; de Neves; de Resende), da Coordenação de Credenciamento de Visitantes DAI-6 4 Chefe de Serviço (de Acompanhamento de Publicações Oficiais), da Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais; Chefe de Serviço (de Controle de Averbação de Tempo de Serviço) da Divisão de Direitos e Vantagens; Chefe de Serviço (de Atendimento aos Servidores Ativos; do Serviço de Apoio Administrativo) da Divisão de Frequência e Lotação) DAI-6
01 (c) Assistente (do Gabinete do Secretário) DAS-6 2 Chefe de Serviço (de Composição de Folha de Pagamento; de Registro de Escalas) da Divisão de Controle de Escalas. DAI-6
03 (e) Ajudante I (do Gabinete do Secretário) DAI-1 1 Secretário I (da Ouvidoria) DAI-4
4 Ajudante I (do Gabinete do Secretário) DAI-1
01 (d)
Seção de Cartório (da Corregedoria) DAI-5 1 Chefe do Serviço de Primeiro Atendimento, da Superintendência de Recursos Humanos. DAI-6
01 (f) Secretário I (do Gabinete do Secretário) DAI-4 1 Chefe de Serviço (de Administração) da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica DAI-6
4 Chefe de Serviço (de Apoio Administrativo), da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento; Chefe de Serviço (de Primeiro Atendimento) da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado; Chefe de Serviço (de Confirmação Funcional) da Divisão de Promoção Funcional; Chefe de Serviço (de Apoio Administrativo) da Coordenação de Saúde Ocupacional DAI-6
01 (g) Superintendente (da Superintendência de Transportes) DG 1 Superintendente (da Superintendência de Logística) DG
01 (h) Superintendente (da Superintendência Geral de Suprimentos) DG 2 Coordenador (de Material; de Abastecimento) DAS-8
1 Diretor (da Base de Apoio Logístico) DAS-8
01 (i) Diretor (do Departamento de Manutenção) DAS-8 5 Diretor de Divisão (de Gestão de Logística de Armamento; de Gestão de Logística de Transporte; de Desfazimento; de Catalogação de Materiais; de Preparo e Padronização de Requisições) da Coordenação de Material DAS-6
02 (j) Coordenador (de Compras; de Material e Patrimônio) DAS-8 3 Diretor de Divisão (de Gestão de Logística de Combustível; de Gestão de Logística de Equipamentos; de Gestão de Logística de Munições e Explosivos) da Coordenação de Abastecimento DAS-6
03 (k) Diretor (da Divisão de Oficinas; da Divisão de Material e Combustível; da Divisão de Subsistência e Material) DAS-6 2 Diretor de Divisão (de Manutenção, Suprimentos de Armamentos e Munições; de Manutenção e Suprimentos para Viaturas) da Base de Apoio Logístico DAS-6
01 (l) Chefe de Serviço (de Material Bélico, da Superintendência de Segurança) DAI-6 1 Diretor do Depósito de Suprimentos, da Base de Apoio Logístico DAS-6
2 Diretor de Divisão (da Divisão de Convênios; da Divisão de Prestação de Contas) da Coordenação de Contratos e Convênios DAS-6
1 Diretor de Divisão (Divisão de Gestão de Telefonia), da Superintendência Geral de Administração e Finanças DAS-6
1 Assessor (da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional) DAS-8
1 Assessor (da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário) DAS-8
3 Assistente (do Gabinete do Secretário) DAS-6
4 Secretário I (do Gabinete do Secretário) DAI-4
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 27 /2018
ÚLTIMOS OCUPANTES DOS CARGOS OBJETO DAS TRANSFORMAÇÕES CONTANTES NO
ANEXO II Nº CARGO NOME ID FUNCIONAL
1 Assessor Especial (a) MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ 3220624-0
2 Chefe de
Seção (b) MARILZA FATIMA DE SOUZA 2004435-6
3 Chefe de
Seção (b) FABIO DE SOUZA BEZERRA 1994047-5
4 Chefe de
Seção (b) MARIA JOSE MONTEIRO DE SOUZA 4281839-7
5 Chefe de
Seção (b) MAURICIO ALMEIDA DA FONSECA 2004453-4
6 Chefe de
Seção (b) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA 5095230-7
7 Chefe de
Seção (d) CLÁUDIO CARLOS LUZ 4382534-6
8 Assistente (c) NATALY BARREIRO TEIXEIRA 5075106-9
9 Secretário I (f) ELCY SOUZA ALEIXO 1912726-0
10 Ajudante I (e) CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA 5005106 - 7
11 Ajudante I (e) CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES 1912694-8
12 Ajudante I (e) CONCEIÇÃO APARECIDA HERNANDES DE SOUZA 4320516-0
13 Superintendente (g) LINDOMAR FERREIRA DE LIMA 1980055-0
14 Superintendente (h) EDUARDO ALVES DE MORAIS 0565279-0
15 Diretor (i) ALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA 1963065-4
16 Coordenador (j) JACKSON DE ASSIS SANTANNA 5027832-0
17 Coordenador (j) MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA 4266826-3
18 Diretor de Divisão (k) RONALD DE CASTRO MELLO 4381834-0
19 Diretor de Divisão (k) GLAUCO BALTHOR DO AMARAL 4356636-7
20 Diretor de Divisão (k) BRUNO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4321079-1
21 Chefe de Serviço (l) WILLIAN ELORZA 4253116-0
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 27 /2018
VI - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
1 - Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica
1.2 - Superintendência de Recursos Humanos Denominação anterior Denominação atual
Serviço de Estágio (Coordenação de Concursos e Processos Seletivos) Serviço de Estágio Supervisionado (Coordenação de Concursos e Processos Seletivos)
Serviço de Lavraturas de Apostilas (Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado) Serviço de Lavraturas de Atos (Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado)
Serviço de Assentamentos Funcionais (Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais) Serviço de Controle de Arquivos (Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais)
Serviço de Controle de Legislação (Divisão de Direitos e Vantagens) Serviço de Concessão de Licença Prêmio (Divisão de Direitos e Vantagens)
Serviço de Promoção e Confirmação Funcional (Divisão de Promoção Funcional) Serviço de Promoção Funcional (Divisão de Promoção Funcional)
2 - Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura
2.4 - Superintendência Geral de Administração e Finanças Denominação anterior Denominação atual
Diretor Geral (Superintendência Geral de Administração e Finanças) Superintendente (Superintendência Geral de Administração e Finanças)
Divisão de Apoio Financeiro (Superintendência Geral de Administração e Finanças) Divisão de Execução Financeira (Superintendência Geral de Administração e Finanças)
Diretor de Divisão (Protocolo Geral) Diretor (Protocolo Geral)
3 - Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário Denominação anterior Denominação atual
Patronato Magarinos Torres Patronato Central Magarinos Torres
Serviço de Portaria e Inspeção (Patronato Magarinos Torres) Serviço de Atendimento ao Egresso (Patronato Central Magarinos Torres)
Serviço de Cadastro (Patronato Magarinos Torres) Serviço de Acompanhamento das Penas Alternativas (Patronato Central Magarinos Torres)
Serviço de Classificação e Tratamento ao Egresso (Patronato Magarinos Torres) Serviço de Classificação e Tratamento (Patronato Central Magarinos Torres)
Serviço de Monitoração Eletrônica (Patronato Magarinhos Torres) Serviço de Apoio Técnico (Patronato Central Magarinos Torres)
VII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA
1 - Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó Denominação anterior Denominação atual
Chefe da
Seção (Grupamento de Portaria Unificada) Chefe (Grupamento de Portaria Unificada)
*Republicado no D.O. de 07/11/2018 por ter saído com incorreções no D.O. de 30/10/2018.