Decreto Interventor nº 34/2018

DECRETO Nº 34, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EISPERJ).

O INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, e tendo em vista o contido no Processo nº E-09/001/100118/2018,

DECRETA:

Art. 1º Aprovar a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (EISPERJ), constante do Anexo Único.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Segurança e os demais órgão responsáveis tomarão todas as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018

General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Interventor Federal

ANEXO ÚNICO

ESTRATEGIA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EISPERJ)

1. INTRODUÇÃO

A palavra Estratégia veio do grego antigo, tendo como significado a arte de liderar uma tropa, de comandar. Este termo, na verdade, veio do meio militar. O vocábulo significava, inicialmente, "arte do general", adquirindo, posteriormente, uma conotação voltada para a guerra, significando a arte e a ciência de conduzir um exército por um caminho.

Até os dias de hoje, a Estratégia teve várias fases e significados, evoluindo de um conjunto de ações e manobras militares para uma disciplina do Conhecimento da Gestão, a Gestão Estratégica. Dentre muitos conceitos, um dos mais utilizados é aquele que a define como o conjunto de planos para alcançar resultados consistentes com a missão, com o intuito de atingir determinados objetivos. Em suma, significa o caminho, a maneira, o modo a ser utilizado com o emprego dos meios disponíveis, para atingir os objetivos estabelecidos.

Assim sendo, ter uma Estratégia pressupõe a existência de um planejamento das ações a efetuar de forma a atingir os objetivos delineados, respeitando a visão, a missão, os fundamentos e os valores da Inteligência de Segurança Pública.

Como o objetivo deste documento é estabelecer a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública, cabe destacar que esta é uma espécie da Inteligência de Estado, que foi criada no Brasil, com o intuito de ser uma ferramenta de apoio à decisão em prol da Segurança Pública, para combater a criminalidade de maneira preventiva e eficiente.

Considerando que esta Estratégia está atrelada à Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (POLISPERJ), deve-se ressaltar que este documento estabelece os seguintes objetivos:

a) Promover a Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);

b) Produzir o Conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança;

c) Elaborar Cenários Prospectivos e Avaliações de Risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão.

Enfim, a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (EISPERJ) visa, de uma maneira geral, balizar o caminho a ser realizado, empregando, judiciosamente, os meios disponíveis, para atingir os objetivos estabelecidos na POLISPERJ.

2. REFERÊNCIAS

a) Constituição Federal ;

b) Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

c) Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Rio de Janeiro (DISPERJ).

d) Política Nacional de Inteligência;

e) Política Nacional de Segurança Pública;

f) Estratégia Nacional de Inteligência;

g) Decreto nº 08 , de 25 de maio de 2018, do Interventor Federal;

h) Plano Estratégico de Intervenção Federal;

i) Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;

j) Nota de Aula da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ): Organização da Atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISEP);

k) Nota de Aula da ESISPERJ: Perfil do Profissional de ISEP.

3. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

a) "Promover a Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro." O objetivo estabelecido na POLISPERJ de "Promover a Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro" deve ser alcançado com ações efetivas a serem realizadas pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), atuando como Agência Central (AC) do SISPERJ.

Nesse contexto, a AC deve padronizar protocolos de Inteligência e Integração das Agências de Inteligência (AI) do referido sistema. Para isso, se faz necessário que haja um ambiente favorável à integração das agências, que será conseguido por intermédio do convívio e conhecimento mútuo dos integrantes das AI do SISPERJ.

Esta ação a ser realizada será alcançada com a promoção de reuniões periódicas das AI do sistema, que devem estar previstas no planejamento anual do SISPERJ, a ser elaborado pela SSINTE.

A Agência Central promoverá reuniões com todas as AI do SISPERJ, com o intuito de orientar e padronizar a Atividade de Inteligência; de caracterizar a unidade; e de destacar a importância do sistema como um todo. Entende-se que reuniões semestrais seria uma dosagem adequada, devendo constar do planejamento anual.

As agências efetivas, que são a Subsecretaria de Inteligência (SSIN-TE), da Secretaria de Segurança (SESEG); a Assessoria de Inteligência Policial (ASSINPOL) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ); e a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro (CI/PMERJ), por constituírem a base do sistema e participarem diretamente na produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública, devem realizar reuniões com mais constância. Por esta razão, entende-se que reuniões mensais atendam, em boas condições, às necessidades de coordenação, bem como a Avaliação de Resultados, que consiste na análise quantitativa e qualitativa dos conhecimentos produzidos e recebidos.

Além disso, a SSINTE deve realizar, mensalmente, Visitas de Orientação Técnica (VOT) às AI Especiais e Afins do SISPERJ, com o objetivo de avaliar a proteção do sistema, em calendário a ser divulgado com antecedência, sendo consumada esta visita com a entrega de um relatório, com as orientações necessárias a serem realizadas pela AI, a fim de aperfeiçoar o SISPERJ.

Outra ação a ser realizada, com a finalidade de alcançar o objetivo supracitado é implantar um sistema de Inteligência informatizado, a ser utilizado como banco de dados, com o intuito de que as Agências Efetivas possam lançar os dados e conhecimentos de Inteligência julgados pertinentes, a fim de serem utilizados pelas referidas agências. Este sistema já está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança e, assim que estiver pronto, deve ser implementado, inicialmente, nas Agências Efetivas e, posteriormente, se for o caso, em outras agências do SISPERJ.

Por fim, a terceira ação a ser realizada pela AC, com a finalidade de atingir este objetivo estabelecido, é implantar uma plataforma única de tecnologia de informação e comunicação (TIC) nas Agências de Inteligência do SISPERJ, a fim de tramitar o conhecimento, ou seja, servir como mensageira entre as AI do SISPERJ, respeitando os princípios de oportunidade e segurança.

Para isso, deve-se obter a plataforma de TIC que atenda às necessidades e peculiaridades do SISPERJ como sistema, e como subsistema do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP).

b) "Produzir o Conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança."

O objetivo estabelecido na POLISPERJ de "Produzir o Conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança." deve ser alcançado com ação efetiva a ser realizada pela Agência Central do SISPERJ.

Nesse contexto, a SSINTE deve orientar a organização da estruturadas Agências de Inteligência do SISPERJ de modo sistêmico com profissionais capacitados.

Para isto, deve-se considerar que as estruturas das AI variam de sistema para sistema, conforme os objetivos estabelecidos e os recursos disponíveis. De um modo geral, são dispendiosas, complexas e de difícil e demorada organização.

Além disso, deve-se considerar também que, a partir da década de70, as AI brasileiras passaram a organizar-se de acordo com dois conceitos teóricos: o da Lógica e o Sistêmico.

O conceito da Lógica pressupõe o da extensão e compreensão, segundo o qual haveria a necessidade de especialistas (analistas) nos diversos assuntos de interesse, com um máximo de compreensão, afim de produzirem conhecimentos precisos, completos e significativos. Subindo-se na escala hierárquica da AI, diminuía-se a compreensão, mas aumentava-se a extensão do conhecimento. Desse modo, enquanto que a extensão do conhecimento era atingida, no seu mais alto grau, pelo chefe da AI, a maior compreensão do assunto era atingida pelo especialista (analista).

O conceito Sistêmico decorreu do primeiro e estabeleceu que as AI se organizassem, além dos assuntos, por especialidades, todos harmonicamente integrados para produzirem os conhecimentos.

Uma Agência de Inteligência de Segurança Pública (AISEP), de um modo geral, deve organizar-se em duas grandes áreas principais, que caracterizam a atividade-fim da Inteligência de Segurança Pública (ISEP) e seus profissionais: a Área de Análise, com os analistas, e a Área de Busca, com os agentes.

Há, ainda, uma terceira grande área, de natureza complementar, a Área de Apoio, com o Arquivo, a Informática e a Administração, que caracteriza a atividade-meio da ISEP e fornece os recursos complementares às áreas de Análise e de Busca.

Além das áreas, as estruturas organizacionais das AISEP, em sua forma mais ampla, determinam a existência dos seguintes sete setores de atuação: Inteligência, Contrainteligência, Operações, Busca Eletrônica, Arquivo, Informática e Apoio Administrativo.

As Fontes de obtenção de dados caracterizam a existência da Inteligência Humana e da Inteligência Eletrônica, sendo esta subdividida em Inteligência de Sinais, Inteligência de Imagens e Inteligência Cibernética.

A Área de Análise é dividida no setor da Inteligência, com foco na atividade-fim, e no setor da Contrainteligência, com foco na proteção. A Área de Busca é dividida no setor de Operações - o denominado Elemento de Operações (ELO), com foco na Inteligência Humana; e no setor da Busca Eletrônica (BE), com foco na Inteligência Eletrônica, abrangendo suas três subdivisões.

As Ações de Inteligência são classificadas em Ações de Coleta e Ações de Busca. As Áreas de Análise devem realizar as Ações de Coleta em fontes abertas, a fim de obter dados livres; e em fontes fechadas, a fim de obter dados protegidos, tanto na Inteligência Humana quanto na Inteligência Eletrônica.

Nas Áreas de Busca (ELO e BE) devem-se realizar as Ações de Busca em fontes fechadas, a fim de obter dados negados, tanto na Inteligência Humana quanto na Inteligência Eletrônica.

Nessa concepção de sistema de Inteligência a ser implementada em todas as Agências de Inteligência (AI), cabe à SSINTE orientar as demais AI do SISPERJ em organizar-se de modo sistêmico, especificado no relatório a ser entregue ao término da Visita de Orientação Técnica (VOT) a ser realizada, de acordo com o previsto no planejamento anual.

No que concerne à capacitação de pessoal,

considerando que o sistema necessita de especialistas (analistas) nos diversos assuntos de interesse, com um máximo de compreensão, a fim de produzirem conhecimentos precisos, completos e significativos, há necessidade da realização de cursos e intercâmbios de Inteligência no Brasil e no Exterior para o pessoal do SISPERJ.

c) "Elaborar cenários prospectivos e avaliações de risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão".

O objetivo estabelecido na POLISPERJ de "Elaborar cenários prospectivos e avaliações de risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão" deve ser alcançado com ações a serem realizadas pelas Agências Efetivas do SISPERJ.

Nesse contexto, as agências em questão devem manter o pessoal do SISPERJ permanentemente atualizado quanto às mais modernas técnicas de produção de Estimativas e de Análise de Riscos; e dar ênfase à especialização dos analistas de ISEP, na produção de conhecimento do tipo "Estimativa", particularmente com o uso de cenários prospectivos, viabilizados pela técnica acessória de Análise de Risco de Segurança Pública (ANARISP).

Considerando que, na primeira metade do Século XX, começaram a aparecer as primeiras projeções, com analistas midiáticos e especializados, procurando prever o que poderia acontecer, usando transposições simples e curtas, do passado para o futuro.

E que, a partir da década de 1950, desenvolveram-se os estudos sobre os métodos prospectivos, nos quais, analisando o passado, o presente e

considerando os fatores de influência, as tendências e o homem como ator fundamental, preconizou-se uma atitude prospectiva, uma visão em longo prazo, mais ampla e mais profunda.

Considerando, também, que os conhecimentos Informe e Informação abordam o passado e o presente. Já a Apreciação opina sobre o passado e o presente, sendo que, sobre o futuro, favorece somente pequenas e curtas projeções.

No que se refere à Estimativa, pode-se conceituar como o conhecimento resultante de raciocínio(s) elaborado(s) pelo profissional de ISEP e que expressa o seu estado de opinião sobre a evolução futura de fatos ou de situações, utilizando, necessariamente, métodos prospectivos. Diferentemente da Apreciação, a Estimativa realiza projeções mais longas.

Em consequência, verifica-se a importância de desenvolverem essas ações no pessoal integrante do SISPERJ, para que seja alcançado este objetivo da POLISPERJ.

Outra ideia fundamental da visão prospectiva é que, se o futuro não está definido pelo passado, é possível atuar sobre as variáveis que o determinam, fazendo com que seja possível se construir futuros desejados e/ou se afastar de futuros indesejados.

Para se adotar uma postura ativa em relação ao futuro - uma vez que este será determinado pelas decisões que se tomam no presente, o agir com planejamento prospectivo é, portanto, um processo estruturado e coordenado, que tem como função a formulação de estratégias para se atingirem os objetivos.

Não é um trabalho que poderá ser realizado somente por um analista, isolado. Quão mais distante do presente o cenário prospectivo desejado se encontre, mais fatores de influência - e expressões do Poder - estarão incidindo no estudo, o que demanda o emprego de um número maior de participantes na equipe.

Para manterem-se permanentemente atualizados, quanto às mais modernas técnicas de produção de Estimativas e de Análise de Riscos, é importante que os analistas do SISPERJ realizem intercâmbios de Inteligência sobre o assunto no Brasil e no Exterior.

No que se refere a dar ênfase, na especialização dos analistas de ISEP, na produção de conhecimento do tipo "Estimativa", particularmente com o uso de cenários prospectivos, viabilizados pela técnica acessória de ANARISP, é indicado que eles realizem cursos de Inteligência sobre o assunto no Brasil e no Exterior.

Com base nos cenários prospectivos, ou seja, perante o futuro, espera-se que os gestores adotem as seguintes medidas: avaliar, planejar e realizar a construção do futuro; e analisar os riscos, para aceitá-los, mitigá-los ou neutralizá-los.

d)

Considerando que a POLISPERJ determina os objetivos a serem alcançados na Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Estratégia significa o caminho, a maneira, o modo a ser utilizado com o emprego dos meios disponíveis, para atingir estes objetivos estabelecidos.

Dentro deste cenário, é importante que se ressalte que para cada objetivo foram estabelecidas uma ou mais ações a serem realizadas, bem como, para cada ação, a maneira de como fazê-la.

Isto tudo reunido estabelece a Estratégia a ser utilizada para alcançar os objetivos que foram elencados.

4. IDENTIFICAR OBJETIVOS E AÇÕES OBJETIVO AÇÃO A REALIZAR COMO FAZER

a. Promover a Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ). a.1) Padronizar protocolos de Inteligência e Integração das Agências de Inteligência (AI) do referido sistema. - Mediante reuniões de integração, das quais participarão todas as AI do SISPERJ.

- Mediante reuniões de integração, das quais participarão as AI Efetivas do SISPERJ (SSINTE, ASSINPOL e CI/PMERJ)

- Mediante Visitas de Orientação Técnica (VOT) a serem realizadas pela SSINTE nas AI Especiais e Afins do SISPERJ.

a.2) Implantar um sistema de Inteligência informatizado, a ser utilizado como banco de dados no SISPERJ. - Este sistema está sendo desenvolvido pela Secretaria de Segurança. Assim que estiver pronto, deve ser implantado, inicialmente, nas Agências Efetivas e, posteriormente, se for o caso, em outras agências do SISPERJ.

a.3) Implantar uma plataforma única de TIC nas Agências de Inteligência do SISPERJ, a fim de tramitar o conhecimento, respeitando os princípios de oportunidade e de segurança. - A maneira de realizar esta ação é de conseguir a plataforma de TIC que atenda às necessidades e peculiaridades do SISPERJ como sistema e como subsistema do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP).

OBJETIVO AÇÃO A REALIZAR COMO FAZER

b. Produzir o Conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança. b.1) Orientar a organização da estrutura das Agências de Inteligência do SISPERJ de modo sistêmico com profissionais capacitados. - Orientar as Agências Especiais e Afins do SISPERJ em organizar-se de modo sistêmico, especificado no relatório a ser entregue ao término da Visita de Orientação Técnica (VOT).

- Capacitar o pessoal da SISPERJ com a realização de cursos de Inteligência no Brasil e no Exterior.

- Capacitar pessoal da SISPERJ, por intermédio de intercâmbios de Inteligência no Brasil e no Exterior.

c. Elaborar cenários prospectivos e avaliações de risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão. c.1) Manter o pessoal do SISPERJ permanentemente atualizado quanto às mais modernas técnicas de produção de Estimativas e de Análise de Riscos. - Capacitar pessoal da SISPERJ, por intermédio de intercâmbios de Inteligência no Brasil e no Exterior.

c.2) Dar ênfase, na especialização dos analistas de ISEP, à produção de conhecimento do tipo "Estimativa", particularmente com o uso de cenários prospectivos - Capacitar o pessoal da SISPERJ com a realização de cursos de Inteligência no Brasil e no Exterior.

5. DIRETRIZES

a) Produzir o conhecimento de Inteligência de Segurança Pública, afim de enfrentar a criminalidade e a violência em todas as suas formas.

b) Formar, capacitar e qualificar os profissionais de Inteligência de Segurança Pública, por intermédio da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) e pelos Cursos de Inteligência realizados pela ASSINPOL e CI/PMERJ.

c) Sistematizar e compartilhar as informações de Segurança Pública, prisionais e sobre drogas no âmbito do SISPERJ, do Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

d) Padronizar um sistema de transmissão de conhecimento de forma segura e oportuna entre as agências integrantes do SISPERJ.

e) Produzir o conhecimento de Inteligência em tempo real nos grandes eventos e operações vultosas de Segurança Pública, por intermédio da ativação de uma Central de Inteligência Integrada (CII) das Agências de Inteligência (AI) do SISPERJ.

f) Realizar a Atividade de Inteligência de maneira integrada, eficiente e preventiva no SISPERJ.

g) Realizar reuniões periódicas de integração com as AI integrantes do SISPERJ, a fim de discutir sobre a doutrina, planejamento e execução da Atividade de Inteligência, bem como para padronizar protocolos.

h) Produzir os conhecimentos de Inteligência de Segurança Pública precisos, oportunos e seguros para os órgãos policiais, proporcionando economia de meios e para aumentar a velocidade das investigações.

i) Planejar as atividades de Inteligência do SISPERJ referentes a A+1até 30 de novembro de A (Planejamento Anual de Inteligência do SIS-PERJ).

6. CONCLUSÃO

Do exposto, pode-se concluir que a estratégia estabelecida para atingir o objetivo de "Promover a Integração do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro" (considerado como o objetivo principal da POLISPERJ, pois ao alcançá-lo, entende-se, que será resolvida a maioria dos problemas da Atividade de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) consiste em realizar as seguintes ações: padronizar protocolos de Inteligência e Integração das Agências de Inteligência (AI) do referido sistema; implantar um sistema de Inteligência informatizado, a ser utilizado como banco de dados no SISPERJ; e implantar uma plataforma única de tecnologia de informação e comunicação (TIC) nas Agências de Inteligência do SISPERJ, a fim de tramitar o conhecimento, respeitando os princípios de oportunidade e de segurança.

No que se refere ao objetivo de "Produzir o Conhecimento de Inteligência para assessorar as decisões em prol da Segurança Pública do Estado do Rio Janeiro, promovendo a defesa da sociedade; a redução da criminalidade; a defesa contra acidentes; e a sensação de segurança", a estratégia estabelecida consiste na realização da ação de organizar a estrutura das Agências de Inteligência do SISPERJ de modo sistêmico com profissionais capacitados.

Por fim, no objetivo de "Elaborar cenários prospectivos e avaliações de risco de interesse da Segurança Pública, visando a subsidiar os usuários na tomada de decisão", a estratégia selecionada determinou a realização das seguintes ações: manter o pessoal do SISPERJ permanentemente atualizado quanto às mais modernas técnicas de produção de Estimativas e de Análise de Riscos; e dar ênfase, na especialização dos analistas de ISEP, à produção de conhecimento do tipo "Estimativa", particularmente com o uso de cenários prospectivos.

Cabe destacar que, com a finalidade de atingir os objetivos elencados pela Política de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (POLISPERJ), este documento prevê determinadas diretrizes, a fim de complementar as estratégias estabelecidas.

A POLISPERJ, além de estabelecer os objetivos a serem atingidos na atividade de Inteligência de Segurança Pública, definiu os parâmetros e limites de atuação da atividade e de seus executores, com o intuito de orientar o seu planejamento e execução.

Já a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (EISPERJ) visa, de uma maneira geral, balizar o caminho a ser realizado, empregando, judiciosamente, os meios disponíveis, para atingir os objetivos estabelecidos na POLISPERJ.

A EISPERJ pode ser considerada um documento dinâmico, devendo ter a flexibilidade para fazer os ajustes necessários em função do tempo e da alteração de variáveis e cenários, que possam impactar significativamente na Atividade de Inteligência de Segurança Pública.

Enfim, a Estratégia de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro servirá de referência para a formulação do Plano de Inteligência de Segurança Pública (PISPERJ), que detalhará todas as ações da Atividade de Inteligência de Segurança Pública a serem realizadas no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.