Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto Interventor nº 43/2018

ESTABELECE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

DECRETO Nº 43, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

ESTABELECE A REVOGAÇÃO DA CESSÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

O INTERVENTOR FEDERAL DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º. do Decreto Presidencial nº 9.288 , de 16 de fevereiro de 2018 e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO:

- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro encontra-se com um grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades nas Unidades sob sua responsabilidade; e

- que não há previsão, a curto prazo, de recompletamento dos quadros de efetivo daquele Órgão, RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a cessão de militares do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado de Saúde.

§ 1º Os militares de que trata o caput estão listados no Anexo Único deste documento. Esses militares deverão comparecer, até 48 horas após a publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado, ao Quartel Central do Corpo de Bombeiros, Praça da República, Centro, Rio de Janeiro, e formalizar suas apresentações. Passando, após este ato, a estarem em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações do Comando-Geral da corporação.

§ 2º O não cumprimento do procedimento previsto no

§1º sujeitará o militar às sanções administrativas previstas em lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018

General de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO

Interventor Federal

ANEXO ÚNICO Nº POSTO/ GRADUAÇÃO QUADRO/ ESPECIALIDADE NOME

1 CAPITAO QOS/Méd/08 ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA

2 CAPITAO QOS/Dent/02 ALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA

3 CAPITAO QOS/Méd/01 ALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA

4 CAPITAO QOS/Méd/08 AMANDA DA SILVA PIRES GUEDES

5 CAPITAO QOS/Méd/08 DANIEL BERTOLUCI FUTURO

6 CAPITAO QOS/Méd/08 DANIELA SILVA VIDAL

7 CAPITAO QOS/Méd/08 FABIO JOSE AMAUE PERES

8 CAPITAO QOS/Méd/08 FABRICIO ALVIM DE MATTOS

9 CAPITAO QOS/Méd/02 FLÁVIA LEITE POLYCARPO

10 CAPITAO QOS/Méd/08 IVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES

11 CAPITAO QOS/Méd/08 JAQUELINE ERMIDA BARBOSA

12 CAPITAO QOS/Méd/08 LEONARDO PALERMO BRUNO

13 CAPITAO QOS/Méd/08 MICHELE LOPES FAGUNDES NASCIMENTO

14 CAPITAO QOS/Dent/02 NILTON CESAR VASCONCELOS LEAO

15 CAPITAO QOS/Méd/02 PATRICIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA

16 CAPITAO QOS/Méd/08 PATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU

17 CAPITAO QOS/Méd/08 PRISCILA VIAN FORAIN DE LIMA

18 CAPITAO QOS/Farm/08 RAFAEL LAGE SOUZA

19 CAPITAO QOS/Méd/08 RAQUEL SOBREIRA FERNANDES

20 CAPITAO QOS/Méd/08 ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS

21 CAPITAO QOS/Méd/08 SIDNEI MENDES DO NASCIMENTO FILHO

22 CAPITAO QOS/Dent/02 THABATA ROSA PELLI

23 CAPITAO QOS/Méd/08 VIVIANE BRASIL SARDAO

24 CAPITÃO QOC/02 JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO DIAS

25 1º TENENTE QOS/Enf/09 ADRIANA DE SOUZA PEREIRA

26 1º TENENTE QOS/Enf/08 ADRIANA FERREIRA BARBOSA

27 1º TENENTE QOS/Enf/08 ALINE DA COSTA MARINS

28 1º TENENTE QOS/AsS/08 ALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA

29 1º TENENTE QOS/Enf/08 ALINE MESQUITA PINTO MANHAES

30 1º TENENTE QOS/Enf/08 ALZIRA BIANCA SILVA GONCALVES

31 1º TENENTE QOS/Enf/08 ANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA

32 1º TENENTE QOS/Enf/10 ANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS

33 1º TENENTE QOS/Méd/08 ANDRE SALVADOR FREITAS SERRA

34 1º TENENTE QOS/Enf/08 ANGELO BATISTA DA SILVA

35 1º TENENTE QOS/Méd/08 BRUNO CORTES TAVARES

36 1º TENENTE QOS/Enf/08 CAMILA LINS FRANCA AREAS DE AZEVEDO

37 1º TENENTE QOS/Méd/08 CARLA BEATRIZ DOS SANTOS AMAT NUNES

38 1º TENENTE QOS/Enf/08 CINARA FREIRE HILDEBRANDT

39 1º TENENTE QOS/Enf/10 DANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO

40 1º TENENTE QOS/Enf/08 DANIELA DA GRACA MOIZES

41 1º TENENTE QOS/Enf/08 DANIELE LEAL GONCALVES MACEDO

42 1º TENENTE QOS/Enf/08 DEBORA CRISTINA MENDONCA DE ANDRADE

43 1º TENENTE QOS/Dent/08 DENISE MELLO LIMA COSTA

44 1º TENENTE QOS/Méd/08 DIEGO VIEIRA MENDES

45 1º TENENTE QOS/Méd/09 DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM

46 1º TENENTE QOS/Enf/08 FABIANA SANTOS DE SOUZA

47 1º TENENTE QOS/Méd/08 FREDERICO GUARACI FREITAS DE OLIVEIRA

48 1º TENENTE QOS/Enf/08 GABRIELA SANTOS MARTINS

49 1º TENENTE QOS/Enf/08 GILVANIA DE LIMA MOURA

50 1º TENENTE QOS/Méd/08 HENRY PEREIRA DA SILVA

51 1º TENENTE QOS/Enf/09 KARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

52 1º TENENTE QOS/Enf/10 LISIA ARAUJO DE SOUSA RIBEIRO

53 1º TENENTE QOS/AsS/08 LUCIANA ALEXANDRINA JUCA

54 1º TENENTE QOS/Enf/08 LUCIANA MONTEIRO DE PAULA COSTA

55 1º TENENTE QOS/Enf/08 LUCIANA REIS MARTINS

56 1º TENENTE QOS/Méd/08 LUCIANO LEYENDECKER ROCHA

57 1º TENENTE QOS/Enf/08 LUIZA DOS SANTOS PEREIRA

58 1º TENENTE QOS/Enf/08 MARCELLA RODRIGUES FERRARI

59 1º TENENTE QOS/Méd/10 MARCELO RICARDO REIS PEREIRA

60 1º TENENTE QOS/Enf/08 MARI HELEN RODRIGUES BORGES

61 1º TENENTE QOS/Enf/08 MONIQUE VALOIS DA CONCEICAO DE CARVALHO

62 1º TENENTE QOS/Méd/08 OTAVIO DA SILVA DE LUNA FREIRE

63 1º TENENTE QOS/Enf/09 PALLOMA ALVES SUZANO MATHEUS

64 1º TENENTE QOS/Dent/02 PATRÍCIA ALEXANDRA NORDI

65 1º TENENTE QOS/AsS/08 PATRICIA BUENO DE ABREU

66 1º TENENTE QOS/Méd/08 PAULO VINICIUS DE LIMA FREIRE

67 1º TENENTE QOS/Enf/08 RAQUEL DE SOUZA NOGUEIRA

68 1º TENENTE QOS/Méd/08 RENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO

69 1º TENENTE QOS/Dent/08 RENATA NAZARÉ MORGADO

70 1º TENENTE QOS/Enf/09 ROBERIO DE ARRUDA BRANT

71 1º TENENTE QOS/AsS/08 ROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA

72 1º TENENTE QOS/Méd/08 ROBERTA RODRIGUES DA COSTA SERRA

73 1º TENENTE QOS/AsS/08 SABRINA ALBUQUERQUE SANTOS

74 1º TENENTE QOS/Enf/08 SANDRO DE GOUVEA MONTEZANO

75 1º TENENTE QOS/Enf/08 SELMA DA CONCEICAO VINHAS

76 1º TENENTE QOS/Enf/08 SILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS

77 1º TENENTE QOS/Enf/08 SUZANA CORDEIRO DA SILVA PASSOS

78 1º TENENTE QOS/Méd/08 THIAGO OLIVEIRA DE BRITO CUNHA

79 1º TENENTE QOS/Enf/08 VIVIA AFONSO MESQUITA

80 1º TENENTE QOS/Enf/09 VIVIANE SANCHES FRANCISCO

81 2º SARGENTO Q06/ACD/02 ADRIANA DIAS DE ALMEIDA LOPES

82 2º SARGENTO Q06/ACD/00 ALESSANDRA DEFORME DE SOUZA GULLO

83 2º SARGENTO Q06/ACD/02 ALESSANDRA LADEIRA VIANNA

84 2º SARGENTO Q06/AxE/00 ALESSANDRA VARGAS LOURENCO

85 2º SARGENTO Q06/AxE/02 ANA LUCIA ALVES MOREIRA

86 2º SARGENTO Q06/AxE/02 ANDREA DE OLIVEIRA DO COUTO

87 2º SARGENTO Q06/ACD/02 CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO

88 2º SARGENTO Q06/ACD/00 DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO

89 2º SARGENTO Q06/ACD/02 DOUGLAS ALVES DO NASCIMENTO

90 2º SARGENTO Q06/ACD/02 ELISABETE MENEZES DOS SANTOS BATISTA

91 2º SARGENTO Q06/ACD/00 JOSELITO E SILVA ROSA

92 2º SARGENTO Q06/AxE/00 JULCINEIA DA CONCEICAO NUNES

93 2º SARGENTO Q06/AxE/02 KEDMA DA GUIA ALVES CABRAL PLACIDINO

94 2º SARGENTO Q06/AxE/00 LUCIANA BAPTISTA MELLO

95 2º SARGENTO Q06/ACD/00 MARCIA MARQUES FERREIRA DE OLIVEIRA

96 2º SARGENTO Q06/AxE/02 MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO

97 2º SARGENTO Q06/AxE/00 NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA

98 2º SARGENTO Q06/AxE/02 RITA DE CASSIA DE JESUS

99 2º SARGENTO Q06/AxE/02 SILVANA VALERIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA

100 2º SARGENTO Q11/02 TONI PEREIRA BORBA BACH

101 3º Sargento Q06/ACD/02 ALESSANDRA LEITE MARQUES

102 3º SARGENTO Q06/ACD/02 AMANDA SOUZA ALVES COELHO

103 3º SARGENTO QO6/ACD/00 CLAUDIA REGINA BARBOSA DE BARROS

104 3º SARGENTO Q06/AxE/02 MICHELLE CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO

105 3º SARGENTO Q02/02 RENATO DO VALE PEREIRA

106 3º SARGENTO Q06/AxE/00 ROSA GOMES DE OLIVEIRA ESTELINO

107 3º SARGENTO Q06/ACD/ VICTOR HUGO BARBOSA VIEIRA

108 CABO Q06/TeR/08 ANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS

109 CABO Q06/AxE/08 BRUNA PACHECO DE ASSUNCAO

110 CABO Q06/AxE/08 CRISTIANE VIRGINIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

111 CABO QO6/ACD EDGLE GOMES CAVALCANTI

112 CABO Q06/TeR/08 FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA

113 CABO Q06/AxE/08 GISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA

114 CABO Q06/AxE/08 JOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO

115 CABO Q06/AxE/08 JOSE RENATO GAMA

116 CABO Q06/TeR/08 LEANDRO COSTA DE ANDRADE

117 CABO Q06/TeR/08 LEANDRO DO COUTO SILVA

118 CABO Q06/AxE/08 LUCIANA XAVIER DA SILVA NETO

119 CABO Q06/AxE/08 LUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR

120 CABO Q06/AxE/08 LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA

121 CABO Q06/AxE/08 RACHEL SIMONE DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA

122 CABO Q06/AxE/08 REINALDO LEAL DE SOUZA

123 CABO Q06/TeR/08 THIAGO OLIVEIRA MATOS

124 CABO Q06/AxE/08 WILLIAM CANDIDO CERQUEIRA