Decreto nº 42.405/2010
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.405, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/60.011/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE - Em Liquidação,
considerando extinto, por substituição, os mandatos dos atuais componentes, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante:
Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:
- DAVID DE BRITO DANTAS - Efetivo;
- FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS - Suplente.
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
- MÔNICA MARIA DE SOUZA - Efetivo;
- ANA MARIA DA SILVA SÁ - Suplente.
Representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASACIVIL
- FRANCISO VANDERLEY LIMA - Efetivo;
- VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO - Suplente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010.
SÉRGIO CABRAL