Estadual · Rio de Janeiro
Decreto nº 42.427/2010
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 42.228, 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.427, DE 27 DE ABRIL DE 2010
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 42.228 , 11 DE JANEIRO DE 2010, QUE HOMOLOGOU O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(conteúdo obsoleto)