Decreto nº 42.468/2010
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.468, DE 21 DE MAIO DE 2010.
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/085/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Vice-Governadoria do Estado, 04 (quatro) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40.973 , de 09/10/2007.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010.
SÉRGIO CABRAL