Decreto nº 42.510/2010
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG.
DECRETO Nº 42.510 DE 11 DE JUNHO DE 2010
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/400630/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintas as Coordenadorias de Controle de Bens e Cadastro, de Aquisição de Bens e Serviços e de Gestão de Contratos e Frota, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, a Coordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos, da Subsecretaria - Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, constantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG.
Art. 2º Ficam instituídas na estrutura da SEPLAG as Superintendências de Logística Setorial e de Normas e Políticas de Logística, bem como as Coordenadorias de Transportes, de Suprimentos, de Normas e análise de Processos e de Central da Rede Logística.
Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a estrutura organizacional da SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.
Art. 4º O item 3 do Anexo I do Decreto nº 41.462 , de 29/08/2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"3. Estrutura básica
1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:
1.1 - Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão
1.1.1 - Subsecretaria - Adjunta de Programas Especiais
1.1.2 - Subsecretaria - Adjunta de Modernização da Gestão
1.1.2.1 - Coordenadoria de Governo Eletrônico
1.1.2.2 - Coordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas
1.1.3 - Assessoria Técnica
......
3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim
3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos
3.1.1 - Superintendência de Logística Setorial
3.1.1.1 - Coordenadoria de Transportes
3.1.1.2 - Coordenadoria de Suprimentos
3.1.2. - Superintendência de Normas e Políticas de Logística
3.1.2.1 - Coordenadorias de Normas e Análise de Processos
3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística.
3.2 - Subsecretaria de Patrimônio
.... ?
Art. 5º Tendo em vista o disposto no art. 2º do presente Decreto, fica alterado o subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007 e suas alterações na forma que se segue:
a) excluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DG;
b) incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Superintendente, símbolo DG, das Superintendências de Logística Setorial e de Normas e Políticas de Logísticas.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010
SÉRGIO CABRAL
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42 .510 DE 11/06/2010 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
QT CARGOS EM COMISSÃO SB QT CARGOS EM COMISSÃO SB
02 (a) Assessor Especial DG 01 Superintendente (Superintendência de Logística Setorial) DG
04 (b) Coordenador DAS-8 01 Superintendente (Superintendência de Normas e Políticas de Logística) DG
- - - 04 Coordenador (Coordenadorias de Transportes, de Suprimentos, de Normas e Análise de Processos e de Central da Rede Logística) DAS-8
ULTIMOS OCUPANTES:
(A) Pedro Hamilton Kielling, matrícula nº 0952840-7
(A) Marco Túlio Marçal Pinto, matrícula nº 0954479-2
(B) Luiz Carlos Aguieiras, matrícula nº 0932314-8
(B) Washington Rondon Caiado, matrícula nº 0932315-5
(B) Haroldo Fernandes da Silva, matrícula nº 0937204-6
(B) Heloisa Maria Gonçalves dos Reis, matrícula nº 0176742-5