Decreto nº 42.539/2010
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.539, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/7698/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, 02 (dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, das Coordenações de Prestação de Contas da Região "A" e da Região "C", da Coordenadoria de Prestação de Contas, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, ocupados por Leonard August Alves Régis, matrícula nº 0947964-3 e Paulo Roberto de Souza Vieira, matrícula nº 0947962-7, em 04 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, alocados na Coordenadoria de Prestação de Contas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010.
SÉRGIO CABRAL