Decreto nº 42.544/2010
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.544, DE 01 DE JULHO DE 2010.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Superintendência de Logística, subordinada a Subsecretaria Executiva, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no caput deste artigo, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, anteriormente ocupado por Saulo Pereira Fernandes, matrícula nº 0963137-5, em 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º O subitem 11 do item II do Anexo 1 ao Decreto nº 40.486 , de 01/01/2007, e suas modificações, fica alterado na forma a seguir mencionada, com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, e a inclusão de 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, ora instituída.
Art. 3º Fica alterada a denominação da Superintendência de Logística e Suprimento, da Subsecretaria Executiva da SESDEC, para Superintendência de Suprimento.
Art. 4º Em consequência do disposto nos artigos 1º e 3º deste Decreto, fica transferida, no âmbito da SESDEC, da Superintendência de Suprimento para a Superintendência de Logística, a Coordenação de Armazenagem com sua respectiva estrutura.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 31 de maio de 2010.
Rio de Janeiro, de 01 de julho de 2010.
SÉRGIO CABRAL