Decreto nº 42.560/2010
DISPÕE SOBRE A UNIDADE PRISIONAL QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.560, DE 19 DE JULHO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A UNIDADE PRISIONAL QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.038/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da CADEIA PÚBLICA OSCAR STEVENSON da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, para INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON e transferida para a Rua Célio Nascimento, s/nº , Benfica, Rio de Janeiro/RJ, com todos os cargos em comissão e acervo existente.
Parágrafo único. A unidade prisional mencionada no caput deste artigo, destina-se a custódia de presos condenados ao cumprimento de pena em regime semiaberto.
Art. 2º O Anexo I do Decreto nº 41.864 , de 12 de maio de 2009, fica alterado de acordo com o Anexo deste Decreto.
Art. 3º O Secretário de Estado de Administração Penitenciária fará as alterações necessárias no Regimento Interno, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2010.
SÉRGIO CABRAL
ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº , DE / /2010
"VIII - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO FINALÍSTICA
3 - Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais 3.6. Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas
3.6.1 Penitenciária Milton Dias Moreira
3.6.2 Presídio Evaristo de Moraes
3.6.3 Presídio Hélio Gomes
3.6.4 Presídio Ary Franco
3.6.5 Cadeia Pública Cotrin Neto
3.6.6 Cadeia Pública Franz de Castro Wolzwarth
3.6.7 Casa do Albergado Crispin Ventino
3.6.8 Instituto Penal Cândido Mendes
3.6.9 Presídio João Carlos da Silva
3.6.10 Instituto Penal Oscar Stevenson
3.7 Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior
3.7.1 Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos
3.7.2 Instituto Penal Edgard Costa
3.7.3 Presídio Carlos Tinoco da Fonseca
3.7.4 Penitenciária Vieira Ferreira Neto
3.7.5 Cadeia Pública Romeiro Neto
3.7.6 Presídio Diomedes Vinhosa Muniz
3.7.7 Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
3.7.8 Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro
3.7.9 Presídio Feminino
3.7.10 Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha"