Decreto nº 42.590/2010
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, a Gerência do Programa da Farmácia Popular, subordinada a Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Célia Castiol de Moura, matricula nº 0175542-0, para Gerente, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2010.
SÉRGIO CABRAL