Decreto nº 42.604/2010
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.604, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-04/8696/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, os cargos em comissão relacionados no Anexo único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 17 de agosto de 2010.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2010.
SÉRGIO CABRAL
Anexo único a que se refere o Decreto nº , de ... / ... /2010 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargos em Comissão Simb. Qt. Cargos em Comissão Simb.
Contadoria Geral do Estado Contadoria Geral do Estado
a) 01 Diretor de Departamento (Depto de Acompanhamento e Manutenção) DAS-7 01 Assessor Contábil II DAS-7
b) 01 Diretor de Departamento (Depto de Revisão de Plano de Contas e Tabelas de Eventos) DAS-7 01 Assessor Contábil II DAS-7
c)01 Diretor de Departamento (Depto de Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal) DAS-7 01 Assessor Contábil 11 DAS-7
d)01 Diretor de Departamento (Depto de Acompanhamento de Metas e Ajustes Fiscais) DAS-7 01 Assessor Contábil 11 DAS-7
Últimos ocupantes:
a) Ana Caroline da Silva Alves, matrícula nº 0936689-9
b) Francisco Carlos Rodrigues Coelho, matrícula nº 0820032-1
c) Renato Pereira da Costa, matrícula nº 0934863-2
d) Sergio Alves Pereira, matrícula nº 0835218-9