Decreto nº 42.605/2010
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.605, DE 26 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500194/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, a Assessoria de Contabilidade Analítica, vinculada à Presidência.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Marizete da Silva Fonseca de Oliveira, matricula nº 36/90035-5, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de agosto de 2010.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2010.
SÉRGIO CABRAL