Decreto nº 42.618/2010
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 42.615, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 42.615 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA;
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 42.615 , de 02 de setembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituída, sem aumento de despesa, o Rio Farmes, subordinado a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contate 03 de setembro de 2010.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL