Decreto nº 42.620/2010
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.620, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9268/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Ricardo Brito Guedes, matrícula nº 0954601-1, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos para a Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
1 - Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;
2 - Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de setembro de 2010.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL