Decreto nº 42.629/2010
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.629, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/9372/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, ocupado por Rogério de Oliveira Lima, matrícula nº 944139-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças para a Assessoria de Controle Interno do Gabinete do Secretário.
Art. 2º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:
1 - Departamento Geral de Administração e Finanças - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6;
2 - Assessoria de Controle Interno - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 16 de setembro de 2010.
Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL