Decreto nº 42.631/2010
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.631, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-03/1.410.117/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do CIEP BRIZOLÃO 495 - Guignard, situado na Rua Aviador Santos Dumont nº 552, Mambucaba, no Município de Angra dos Reis, criado através do Decreto nº 19.624 , de 11 de fevereiro de 1994, que passa a denominar-se CIEP BRIZOLÃO 495 - Alberto da Veiga Guignard.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL