Decreto nº 42.651/2010
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.651, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/450405/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Fundação Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, 01 (um) cargo em comissão de Maestro Titular, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Maurílio dos Santos da Costa, matricula nº 29/1264-0, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 (da Presidência).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2010.
Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2010.
SÉRGIO CABRAL