Decreto nº 42.658/2010
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.658, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.
TRANSFERE E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercido, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a grande demanda das atividades operacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, 10 (dez) cargos em comissão, vagos, de Secretária, símbolo DAI-6, objetos do Decreto 41.206 , de 22/11/2007, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 10 (dez) cargos em comissão de Chefe de Serviço, mantendo-se a mesma simbologia.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2010.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA