Decreto nº 42.749/2010
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº s E-04/12654/2010 e E-04/12655/2010,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes cargos em comissão:
a) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Jane Maria dos Santos, matrícula nº 0185225-0, da Junta de Revisão Fiscal para a Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2010;
b) 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com seu respectivo ocupante Dilma Aparecida Nascimento Garcez, matrícula nº 0948183-9, da Subsecretaria Geral de Fazenda para a Subsecretaria de Receita;
c) 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com seu respectivo ocupante Lygia Pinheiro Ribeiro, matrícula nº 0936908-3, da Subsecretaria de Receita para o Departamento de Serviços, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613 , de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2010.
SÉRGIO CABRAL